Ou seja, conforme prevê a IN 77/2015 no art. 266, o PPP deve ser elaborado para todos os trabalhadores apenas quando se tornar digital (01/01/2023), portanto, os empregados que não estão expostos a agentes nocivos, previstos na tabela 24 do eSocial, só terão obrigatoriedade de enviar os eventos S-2220 (ASOs) e S-2240 (Exposição Agentes Nocivos) ao eSocial a partir de 01/01/2023.

Assim, para essas empresas que possuem empregados não expostos a agentes nocivos, o envio do S-2220 e S-2240 é opcional até 31/12/2022. Porém, se a empresa já quiser enviar os eventos em 2022 pode realizar o envio, até para ir se adaptando e organizando os documentos e laudos necessários para o preenchimento das informações.

Para o envio da CAT não mudou nada! Todos os empregados que tiverem um Acidente de Trabalho devem enviar o evento S-2210 ao eSocial!

Importante

Os eventos S-2220 e S-2240 devem ser enviados ao eSocial em 2022 para os empregados que estão expostos a agentes nocivos! E quanto a elaboração dos laudos, não houve nenhuma mudança na obrigatoriedade. 

O PGR é o laudo técnico que informará se os empregados estão expostos a agentes nocivos.

 Fonte: Centro de Treinamento DOMÌNIO