eSocial: Nota Técnica 16/2019 traz ajustes em razão do Contrato de Trabalho Verde Amarelo
sexta-feira, 29 de novembro de 2019
Foi publicada no site do eSocial hoje, 27-11, a Nota Técnica16/2019, que tem como objetivo ajustar os leiautes do eSocial para adequar-seàs novas regras que tratam do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, novamodalidade de contrato criada pela Medida Provisória 905, de 11-11-2019.
Confira as datas previstas para a implantação dos ambientes deprodução:
a) Ambiente de Produção Restrita – 1-1-2020;
b) Ambiente de Produção – 1-1-2020.
Vale lembrar que:
a) Produçãorestrita – é o Ambiente de teste no qual as informações doempregador não serão validadas com os sistemas externos e não produzirãoefeitos jurídicos;
b) Produção –é o Ambiente destinado para processamento e apuração das informações doempregador que produz todos os efeitos jurídicos.
Quanto às alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103, de 12-11-2019, estas serãotratadas em documento de atualização específico, visto que passam a valerapenas a partir da competência de março de 2020.
Confira aqui aíntegra da Nota Técnica 16 eSocial/2019.
FONTE:eSocial
Confira outros informativos
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Alteração na Obrigatoriedade de Envio dos eventos de SST
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
Dispensa de exame de retorno ao trabalho em caso de parto
sexta-feira, 28 de agosto de 2020