Multa de 10% do FGTS
Governo vai propor fimda multa de 10% do FGTS para empregador
Apartir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicionalde 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O secretário especialde Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse ontem (14/10)que a extinção da multa deverá constar de uma mensagem modificativa da propostade Orçamento para 2020.
Ofim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para opróximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pelaconta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado dentro do limitemáximo de despesas do governo.
Atualmente,as empresas pagam 50% de multa nas demissões. Desse total, 40% ficam com otrabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, deonde são remetidos para o FGTS.
Aengenharia para transferir os recursos da multa extra ao FGTS pressiona o tetode gastos. Mesmo o governo não gastando nenhum recurso da multa de 10%, asimples passagem do dinheiro pela conta única do Tesouro é registrada nocálculo do teto de gastos.
Osistema atual reduz o espaço do governo para executar despesas discricionárias(não obrigatórias), como investimentos e gastos com a manutenção de órgãos e deserviços públicos (como água, luz, telefone e limpeza).
Amudança depende de medida provisória (MP) ou de projeto de lei e precisa seraprovada pelo Congresso. O relator da medida provisória que libera os saques doFGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o fim da multa de 10% doempregador no texto. No entanto, o secretário especial de Fazenda disse que ogoverno pode incluir a extinção da multa na MP que modifica o Orçamento.
“Essamulta já cumpriu sua função, foi constituída na década de 1970. Ela onera oempregador e traz um incentivo não desejável ao mercado de trabalho. A medidatem um efeito fiscal, mas do lado da oferta traz melhoria no custo decontratação”, disse Rodrigues.
Osecretário especial disse que a MP com a mensagem modificativa do Orçamentoapresentará outras medidas para “recompor o limite orçamentário de 2020”. Osecretário, no entanto, não adiantou nenhuma outra ação.
Cessão onerosa
Noinício da noite, o governo anunciou a liberação de R$ 7,27 bilhões do Orçamentode 2019 por causa da inclusão de recursos de dois leilões do petróleo no cálculo de receitas e despesas. Além do leilãoda cessão onerosa, a ser realizado em novembro, o governo incluiu a arrecadaçãode R$ 8,9 bilhões do leilão da concessão de petróleo na camada pós-sal,ocorrido na semana passada.
Oleilão de 5 bilhões de barris excedentes na cessão onerosa renderá R$ 106,6bilhões ao governo, dos quais o governo conta com R$ 70 bilhões da Petrobrasgarantidos. Desse total, R$ 52,5 bilhões entrarão no caixa do governo nesteano, sendo usados para descontingenciar (desbloquear) o Orçamento, e R$ 17,5bilhões serão pagos em 2020.
Osecretário-adjunto de Gestão Orçamentária, Bruno Grossi, explicou que omontante de R$ 17,5 bilhões não alivia o cenário de gastos para 2020. Issoocorre porque a proposta orçamentária do próximo ano está limitada pelo teto degastos. Para que o dinheiro da cessão onerosa possa ser gasto sem pressionar olimite de gastos, o governo precisa modificar o Orçamento no Congresso, o queocorrerá “provavelmente” por meio de medida provisória.
FONTE:Agência Brasil
