REFIS da COPA será reaberto em dezembro.
quinta-feira, 13 de novembro de 2014
REFIS da COPA será reabertoem dezembro.
Posted: 13 Nov 2014 03:44 AM PST
Os empresários terão umanova oportunidade para aderirem ao Refis da Copa ainda em 2014.
O Senado Federal já aprovou a Medida Provisória 651 que reabre operíodo de adesão do programa de parcelamento por apenas por 15 dias no mês dedezembro.
Para que o programafosse aprovado, o Governo Federal teve que fazer a promessa que vetaria oparcelamento de dívidas de gestores condenados a devolver recursos públicos. Apressa na aprovação se deve ao fato de que a Câmara já tinha aprovado no dia 14a MP, que assim tinha até validade até o dia 6 de novembro. Agora segue àsanção presidencial.
“O Refis da Copa temprevisão de abertura ainda neste ano e, com o prazo de 15 dias, éimprescindível que as empresas já saibam a existência ou não de débitos e qualos melhores caminhos para o pagamento, isso é, o quanto elas suportam pagarmensalmente”, explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade, RichardDomingos.
Contudo, o pontonegativo, segundo Domingos, é que na Câmara também ocorreu um acordo a partirdo qual não foi debatida a proposta que inseria as 400 mil micro e pequenasempresas com dívidas no Super Simples no Refis, o programa de parcelamento dedébitos fiscais em até 180 meses. As dívidas dessas empresas somam R$ 14bilhões.
PPI de São Paulo
A Câmara dos vereadoresde São Paulo aprovou o programa de incentivo para a população parcelar suasdívidas com o Município, chamado PPI. Nele, os contribuintes poderão parcelaros débitos desde dezembro de 2012, podendo dividir o pagamento em até 120meses, e tendo a vantagem de obter descontos de 50% a 75% sobre a incidência demultas e de juros cobrados no período.
O programa buscaarrecadar R$ 1 bilhão ao cofre municipal beneficiando mais de 300 milmunícipes. Dos débitos que poderão ser parcelados estão as dívidas doImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do Imposto Sobre Serviços - ISS ede multas de postura, que são infrações aplicadas pela Prefeitura sobre oimóvel. Agora a proposta precisa ser aprovada mais uma vez pelos vereadores,antes da sanção do prefeito Haddad, virando assim lei.
Revista Dedução
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