sexta-feira, 5 de setembro de 2014

A Receita Federal irá publicar na próxima segunda-feira (8) a regulamentação da Lei do Simples --  ampliação da gama de atividades que podem optar pelo regime diferenciado. Segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional, a regulamentação vai esclarecer pontos da lei e detalhar os procedimentos para as empresas aderirem ao regime.

A regulamentação reduz a carga tributária e simplifica o recolhimento. "O que [a regulamentação] traz é uma caracterização mais específica. Por exemplo, um item na lei diz que imóveis próprios tributados pelo ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza] podem optar pelo Simples Nacional. A regulamentação traz quais são esses imóveis próprios. Quadra de esporte, salão de festas", explicou o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples, Silas Santiago.

As atividades incluídas pela legislação podem optar pelo Simples a partir de 1° de janeiro de 2015. Segundo publicação da Agência Brasil, a nova lei irá aplicar mudanças na substituição tributária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), isentando algumas atividades.

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022

sexta-feira, 28 de agosto de 2020