Aviso prévio de até 90 dias passa a valer a partir hoje.
quinta-feira, 13 de outubro de 2011
Aviso prévio de até 90 dias passa a valer a partir hoje.
Presidenta sancionou na última terça-feira a lei que aumenta aviso prévio de 30 para 90 dias.
Depois de tramitar por 22 anos na Câmara dos Deputados e no Senado, o projeto de lei que prevê o aumento e o limite para até 90 dias do aviso prévio concedido pela empresa ao empregador demitido foi aprovado e começa a valer a partir de hoje, 13 de outubro.
O trabalhador que ficar até um ano no trabalho terá direito a 30 dias de aviso prévio. Para os que permanecerem por mais tempo serão acrescidos três dias a cada ano de serviço prestado até o máximo de 60 dias (equivalente a 20 anos de trabalho). O projeto limita o tempo máximo do aviso prévio em 90 dias.
Baby Thyers F de Cerqueira
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