Identificação do Código FPAS


O empregador deverá, preliminarmente, identificar o Código FPAS em que se enquadra, em função da atividade exercida, mediante consulta à seguinte Tabela:

CÓDIGO FPAS

ATIVIDADES

507 - INDÚSTRIA
- TRANSPORTE FERROVIÁRIO e de CARRIS URBANOS (inclusive Cabos Aéreos)
- EMPRESA METROVIÁRIA - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES
- OFICINA GRÁFICA DE EMPRESA JORNALÍSTICA
- Oficinas Mecânicas de Manutenção e Reparação de Veículos e Máquinas, inclusive de concessionárias
- ESCRITÓRIO E DEPÓSITO DE EMPRESA INDUSTRIAL
- INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL
- ARMAZENS GERAIS
- SOCIEDADE COOPERATIVA (estabelecimento no qual explora atividade econômica relacionada neste código)
- TOMADOR DE SERVIÇO DE TRABALHADOR AVULSO - contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado à indústria
- INDÚSTRIA DE CARNES E DERIVADOS (frigorífico) de animal de qualquer espécie, inclusive o setor industrial das agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura (exceto quanto aos empregados envolvidos diretamente com o abate - FPAS 531)
- SETOR INDUSTRIAL DA AGROINDÚSTRIA de florestamento e reflorestamento quando não aplicável a substituição, na forma do art. 22 A da Lei 8.212/91
- ESTALEIRO - setor de fabricação e desmontagem de embarcações navais
515 - COMÉRCIO ATACADISTA
- COMÉRCIO VAREJISTA
- AGENTE AUTÔNOMO DO COMÉRCIO
- COMÉRCIO ARMAZENADOR
- TURISMO E HOSPITALIDADE (inclusive salão de barbeiro, instituto de beleza, empresa de compra, venda, locação e administração de imóvel, engraxate, empresa de asseio e conservação, sociedade beneficente e religiosa etc.)
- ESTABELECIMENTO DE SERVIÇO DE SAÚDE (hospital, clínica, casa de saúde, laboratório de pesquisas e análises clínicas, cooperativa de serviço médico, banco de sangue, estabelecimento de ducha, massagem e fisioterapia e empresa de prótese)
- COMÉRCIO TRANSPORTADOR, REVENDEDOR, RETALHISTA DE ÓLEO DIESEL, ÓLEO COMBUSTÍVEL E QUEROSENE (exceto quanto aos empregados envolvidos diretamente na atividade de transporte - Dec. 1.092/94 - FPAS 612)
- EMPRESA E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
- ESCRITÓRIO, CONSULTÓRIO OU LABORATÓRIO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS (pessoa jurídica)
- CONSÓRCIO
- AUTO-ESCOLA
- CURSO LIVRE
- LOCAÇÕES DIVERSAS
- PARTIDO POLÍTICO
- EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO (contribuição sobre a folha de salário de seus empregados)
- SOCIEDADE COOPERATIVA (estabelecimento no qual explora atividade econômica relacionada neste código)
- TOMADOR DE SERVIÇO DE TRABALHADOR AVULSO - contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado ao comércio
- EMPRESAS DE FACTORING
523 SINDICATO OU ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADO, TRABALHADOR AVULSO OU EMPREGADOR, PERTENCENTE A ATIVIDADE OUTRORA NÃO VINCULADA AO ex-IAPC
- EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO (exclusivamente em relação aos tripulantes de embarcação inscrita no Registro Especial Brasileiro - REB, Lei nº 9.432, de 1997 e Decreto nº 2.256, de 1997)
531 INDÚSTRIA DE CANA-DE-AÇÚCAR - DE LATICÍNIO - DE BENEFICIAMENTO DE CHÁ E MATE - DA UVA - DE EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE FIBRAS VEGETAIS E DE DESCAROÇAMENTO DE ALGODÃO - DE BENEFICIAMENTO DE CAFÉ E DE CEREAIS - DE EXTRAÇÃO DE MADEIRA PARA SERRARIA, DE RESINA, LENHA E CARVÃO VEGETAL
- MATADOURO OU ABATEDOURO E O SETOR DE ABATE DE ANIMAL DE QUALQUER ESPÉCIE, inclusive das agroindústrias de PISCICULTURA, CARCINICULTURA, SUINOCULTURA E AVICULTURA, E CHARQUEADA.
540 EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL OU LACUSTRE (exceto em relação aos tripulantes de embarcação inscrita no Registro Especial Brasileiro - REB - FPAS 523)
- AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO
- SERVIÇO PORTUÁRIO - EMPRESA DE DRAGAGEM
- EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE PORTOS - SERVIÇOS PORTUÁRIOS
- ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA (em relação aos empregados permanentes)
- EMPRESA DE CAPTURA DE PESCADO (inclusive armador de pesca em relação aos empregados envolvidos na atividade de captura de pescado e do escritório)
- ESTALEIRO - setor de reparos e consertos sem desmontagem de embarcações navais
558 EMPRESA AEROVIÁRIA, INCLUSIVE TÁXI-AÉREO
- EMPRESA DE SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO
- EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES AERONÁUTICAS
- IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA E DE SERVIÇOS AUXILIARES - EMPRESA DE FABRICAÇÃO, REPARO E MANUTENÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE AERONAVE, SUAS PEÇAS E ACESSÓRIOS
- EMPRESA DE EQUIPAMENTO AERONÁUTICO.
566 - EMPRESA DE COMUNICAÇÃO
- EMPRESA DE PUBLICIDADE
- EMPRESA JORNALÍSTICA
- EMPRESA DE DIFUSÃO CULTURAL E ARTÍSTICA - ESTABELECIMENTO DE CULTURA FÍSICA
- ESTABELECIMENTO HÍPICO
- ESCRITÓRIO, CONSULTÓRIO DE PROFISSIONAL LIBERAL (pessoa física)
- SINDICATO OU ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAL, EMPREGADO OU EMPREGADOR, PERTENCENTE A ATIVIDADE OUTRORA VINCULADA AO ex-IAPC - CONDOMÍNIO
- CRECHE - ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS (exceto clubes de futebol profissional - FPAS 647 e 779)
- ENTIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DE ASSISTENCIA SOCIAL
- SOCIEDADE COOPERATIVA (estabelecimento no qual explora atividade econômica relacionada neste código)
574 - ESTABELECIMENTO DE ENSINO
- SOCIEDADE COOPERATIVA estabelecimento no qual explora atividade econômica relacionada neste código)
582 - ÓRGÃO DO PODER PÚBLICO (União, Estado, Distrito Federal e Município, inclusive suas respectivas Autarquias e as Fundações com personalidade jurídica de direito público)
- ORGANISMO OFICIAL BRASILEIRO E INTERNACIONAL do qual o Brasil seja membro efetivo e mantenha, no exterior, brasileiro civil que trabalha para a união ainda que lá domiciliado e contratado
- REPARTIÇÃO DIPLOMÁTICA BRASILEIRA sediada no exterior que contrata auxiliares locais
- MISSÃO DIPLOMÁTICA OU REPARTIÇÃO CONSULAR de carreira estrangeira e órgão a ela subordinado no Brasil, ou a membro dessa missão e repartição, observadas as exclusões legais (Decreto-Lei nº 2.253/85)
- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
- CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DE PROFISSÃO REGULAMENTADA.
590 - CARTÓRIO, TABELIONATO, oficializados ou não
- Pessoa Jurídica de Direito Privado constituída sob a forma de Serviço Social Autônomo ou Agência de Promoção e Desenvolvimento
- Empresa prestadora de serviços de engenharia, em relação ao brasileiro por ela contratado no Brasil ou transferido para prestar serviços no exterior, inclusive nas atividades de consultoria, projetos e obras, montagem, gerenciamento e congêneres, conforme disposto no art. 11 da Lei nº 7.064, de 1982.
604 - PRODUTOR RURAL, pessoa física e jurídica, inclusive na atividade de criação de pescado em cativeiro, em relação a todos os seus empregados, excluído deste código o produtor rural pessoa jurídica que explora outra atividade econômica autônoma comercial, de serviços ou industrial
- SETOR RURAL DA AGROINDÚSTRIA não relacionada no caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.146/70, a partir da competência novembro/2001, exceto as agroindústrias, inclusive sob a forma de cooperativa, de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura
- SETOR RURAL DA AGROINDÚSTRIA de florestamento e reflorestamento, quando aplicável a substituição na forma do art. 22 A da Lei 8.212/91
- SOCIEDADE COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS
- CONSÓRCIO SIMPLIFICADO DE PRODUTORES RURAIS, exclusivamente em relação aos empregados contratados para a colheita da produção de seus cooperados), a partir da competência novembro/2001
- TOMADOR DE SERVIÇO DE TRABALHADOR AVULSO - contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado à área rural.
612 - EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
- EMPRESA DE TRANSPORTE DE VALORES
- EMPRESA DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO
- EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE PETRÓLEO (exclusivamente em relação à folha de pagamento dos empregados envolvidos diretamente na atividade de transporte)
- SOCIEDADE COOPERATIVA (estabelecimento no qual explora atividade econômica relacionada neste código)
620 - TOMADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO AUTÔNOMO (contribuição previdenciária a cargo da empresa tomadora e contribuição descontada do transportador autônomo para o SEST e o SENAT).
639 - ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com isenção requerida e concedida pela Previdência Social, inclusive aquela transformada em entidade de fins econômicos na forma do artigo 7º da Lei 9131/95, no período de pagamento parcial das contribuições patronais, nos termos do art. 13 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005
647 - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA QUE MANTÉM EQUIPE DE FUTEBOL PROFISSIONAL, em qualquer modalidade desportiva
- CLUBE DE FUTEBOL PROFISSIONAL - contribuição descontada dos empregados, atletas ou não, e as destinadas a outras entidades ou fundos.
655 - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO (Lei nº 6.019/74) - contribuição sobre a remuneração do trabalhador temporário.
680 - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA com relação a contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado à Diretoria de Portos e Costas.
736 - BANCO COMERCIAL
- BANCO DE INVESTIMENTO
- BANCO DE DESENVOLVIMENTO
- CAIXA ECONÔMICA
- SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
- SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO
- SOCIEDADE CORRETORA
- DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
- EMPRESA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
- SOCIEDADE COOPERATIVA DE CRÉDITO
- EMPRESA DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZAÇÃO (inclusive seguro saúde)
- AGENTE AUTÔNOMO DE SEGURO PRIVADO E DE CRÉDITO
- ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (aberta e fechada).
744 - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E JURÍDICA, contribuição sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural
- AGROINDÚSTRIA, contribuição sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção própria e adquirida de terceiros, industrializada ou não, a partir de novembro/2001, excluídas (i) as agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura, inclusive sob a forma de cooperativa, e (ii) a agroindústria de florestamento e reflorestamento quando não aplicável a substituição. - Exclui-se da receita bruta, a receita de prestação de serviços.
779 - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA QUE MANTÉM EQUIPE DE FUTEBOL PROFISSIONAL - contribuição de 5% da receita bruta, decorrente de espetáculo desportivo de que participe em todo território nacional em qualquer modalidade, inclusive jogos internacionais, a ser recolhida pela entidade promotora do evento (federação ou confederação)
- QUALQUER OUTRA FORMA DE PATROCÍNIO, LICENCIAMENTO DE USO DE MARCAS E SÍMBOLOS, PUBLICIDADE, PROPAGANDA E TRANSMISSÃO DE ESPETÁCULOS DESPORTIVOS, a ser recolhida pela empresa ou entidade patrocinadora
787 - SINDICATO, FEDERAÇÃO E CONFEDERAÇÃO PATRONAL RURAL
- ATIVIDADE COOPERATIVISTA RURAL
- SETOR RURAL DA SOCIEDADE COOPERATIVA não relacionada no Decreto-Lei nº 1.146/70
- SETOR RURAL DAS AGROINDÚSTRIAS de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura
- SETOR RURAL DA AGROINDÚSTRIA de florestamento e reflorestamento quando não aplicável a substituição, na forma do art. 22 A da Lei 8.212/91
- PRESTADOR DE MÃO-DE-OBRA RURAL LEGALMENTE CONSTITUÍDO COMO PESSOA JURÍDICA, a partir de 08/94
- PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA e AGROINDÚTRIA exclusivamente em relação aos empregados envolvidos na prestação de serviços rurais ou agroindustriais, caracterizados ou não como atividade autônoma, a partir de novembro/2001
- SETOR RURAL DO PRODUTOR PESSOA JURÍDICA excluído da substituição por ter atividade econômica autônoma (comercial, industrial ou de serviços)
795 - ESTABELECIMENTOS RURAL E INDUSTRIAL DA SOCIEDADE COOPERATIVA relacionada no art. 2º, caput, do Decreto-Lei nº 1.146/70
825 - AGROINDÚSTRIA relacionada no caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.146/70, a partir da competência novembro/2001
- TOMADOR DE SERVIÇO DE TRABALHADOR AVULSO - contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado à agroindústria relacionada no caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.146/70 (Exclui-se deste código a prestação de serviços a Terceiros)
833 - SETOR INDUSTRIAL DA AGROINDÚSTRIA não relacionada no caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.146/70, a partir da competência novembro/2001, exceto as agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura, inclusive sob a forma de cooperativa
- SETOR INDUSTRIAL DA AGROINDÚSTRIA de florestamento e reflorestamento quando aplicável a substituição, na forma do art. 22 A da Lei 8.212/91
- TOMADOR DE SERVIÇO DE TRABALHADOR AVULSO - contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado à agroindústria não relacionada no caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.146/70
(Exclui-se deste código a prestação de serviços a Terceiros)
868 - EMPREGADOR DOMÉSTICO - instituído para possibilitar o depósito do FGTS do empregado doméstico por meio da GFIP.








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Jurandy Oliveira
Deputado Estadual da Bahia

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