07/02/2020
Definido código de Darf para contribuição previdenciária complementar de que trata a EC 103/2019
A Codac – Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança, por meio do Ato Declaratório Executivo 5, de 6-2-2020, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 7-2, institui o código de receita “1872 – Complemento de Contribuição Previdenciária
06/02/2020
STF começa a julgar tributação de produtos sobre exportação indireta
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a jugar dois processos que discutem se há imunidade tributária na exportação de produtos via empresas intermediárias, as chamadas trading companies.
05/02/2020
Governo parcela ICMS para lojistas participantes da Liquida Salvador
Os lojistas participantes da Liquida Salvador 2020, campanha que está em sua 22ª edição e será realizada até 8 de fevereiro, contam com o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e poderão parcelar o pagamento do ICMS
30/01/2020
Fraude com uso de máquina de cartões é combatida pela Sefaz-Ba
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os comerciantes baianos para a ilegalidade da prática de utilização de máquinas de cartões de créditos (POS) com CNPJ distinto do estabelecimento ou em nome de Pessoa Física.
PGR questiona regras que alteram a competência do Ministério Público do Trabalho
28/01/2020
PGR questiona regras que alteram a competência do Ministério Público do Trabalho
Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, dispositivos da medida provisória do Contrato Verde e Amarelo limitam os instrumentos de defesa dos direitos trabalhistas coletivos.







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Jurandy Oliveira
Deputado Estadual da Bahia

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